Matérias do Expediente (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
INDICAÇÃO nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Os Vereadores que subscrevem a presente, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Recursos Humanos e aos demais setores competentes, a imediata regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre a atividade de Condutor de Ambulância. - |
Matéria lida Encaminhada a quem de direito. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Neste momento, avocando o Artigo 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Inciso XXIV, que compete ao Presidente superintender a organização da pauta dos trabalhos Legislativos, o Presidente propôs para deliberação do excelso Plenário, se havia concordância por parte de todos os nobres Vereadores (as) para a realização da Reunião em Comissões Técnicas Reunidas, logo após o término desta Sessão Ordinária para análise e designação de relatoria ao Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria de todos os Vereadores, lido na Sessão do dia 05 de novembro e aos Projetos de Lei Nº 78, 79 e 80/2025. Ninguém se manifestando, foi aprovada a solicitação do Presidente. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. |
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PROJETO DE LEI nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. |