Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL | 02/12/2025 - |
APROVAÇÃO POR DOIS TERÇOS - 6 VEREADORES |