SAPL - Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO - 12ª REUNIÃO EXTRAORD

Abertura: 18/12/2025 - 19:30

Encerramento: 18/12/2025 - 21:05

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP

Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS

Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP

Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP

Lista de Presença na Sessão

ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB

CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP

FERNANDO CARLESSI / PP

FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP

GISELIS SILVA VIANA / PSDB

JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP

MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS

MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB

PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min.
CHAMADA: Todos PResentes.
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Fernando Carlessi.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a ATa da Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2025.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Obs. Após a leitura dos projetos encaminhados pelo Executivo e das proposições dos(as) Vereadores(as) o Presidente colocou em votação o regime de urgência dos projetos lidos, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, suspendeu a Sessão por dez minutos para que os (as) Vereadores (as) se reunissem e procedessem a análise dos referidos projetos. Reabrindo a Sessão, solicitou à 1ª Secretária a leitura dos pareceres dos projetos que tiveram deliberação: Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025. Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025. Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025. : Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025. Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 86/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Nº 87/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Nº 88/2025. Leitura do Parecer das COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO , ao Projeto de Lei Nº 89/2025. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.
ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores (as) para a Sessão Extraordinária a realizar-se amanhã, dia 19 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 19h30min., tendo como pauta: a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar Nº 21, 22, 23, 24 e 25/2025 e dos Projetos de Lei Nº 86, 87, 88, 89, 90 e 91/2025.
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi.
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as informações repassadas pela Assessoria da Mesa)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025 Turno: Segundo Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
6 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
7 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
8 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
9 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2025 Turno: Único Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.	Matéria lida Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas REunidas para análise e parecer
10 - PROJETO DE LEI nº 90 de 2025 Turno: Único Autor: MESA DIRETORA	CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL SALARIAL REFERENTE A PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.	Matéria lida Obs.: Matéria dispensada de encaminhamento às Comissões conforme prevê o Art. Art. 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno.
11 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2025 Turno: Único Autor: MESA DIRETORA	CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL REFERENTE A PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.	Matéria lida Obs.: Matéria dispensada de encaminhamento às Comissões conforme prevê o Art. Art. 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno.

Lista de Presença na Ordem do Dia