Matérias do Expediente (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 2200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - FUMEL/STI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem ao Excelso Plenário para que seja enviada esta Moção ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR); Ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná e ao Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Foz do Iguaçu, para que emergencialmente seja aumentado o efetivo de policiais militares no município de Santa Terezinha de Itaipu, seguindo-se com a destinação de mais viaturas, bem como a correção imediata das falhas técnicas frequentes que se registra no sistema 190.