Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 | Adiada discussão e votação. | 27/02/2025 - Projeto devolvido pelo Vereador Paulo Ruppenthal na data de 06 de março de 2025.
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES Vereadores que votaram contra: Giselis Viana, Paulo Ruppenthal, Alexandro Pereira e Isoldi Schafer. |