Resumo (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 11/03/2025 - 19:30
Encerramento: 11/03/2025 - 21:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min.

CHAMADA:

Todos presentes.

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereador Paulo Ruppenthal.

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 06.03.2025.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:

Leitura da Indicação Nº 18/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana e co-autoria dos Vereadores Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal e Isoldi Schafer. Leitura da Indicação Nº 19/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e co-autoria dos Vereadores Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré).  Leitura da Indicação Nº 20/2025, de autoria do Vereador Fernando Dal Pont Junior e co-autoria dos Vereadores: Marcelo de Campos, Claudete Brambatti, José Motta (Jacaré) e Fernando Carlessi. Leitura da Indicação Nº 21/2025, de autoria do Vereador Alexandro Pereira e co-autoria dos Vereadores:  Paulo Ruppenthal, Isoldi Schafer, Giselis Viana. Leitura da Indicação Nº 22/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana, co-autoria dos Vereadores: Isoldi Schafer, Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal.  Sendo todas encaminhadas a quem de direito. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Sendo incluso na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para a primeira discussão e votação. Leitura do Requerimento Nº 01/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Colocado em discussão, em seguida em votação. Aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Requerimento Nº 02/2025, de autoria do Vereador Alexandro Pereira e Vereadores: Giselis Viana, Isoldi Schafer e Paulo Ruppenthal. Colocado em discussão, em seguida em votação. Rejeitado por maioria de votos dos Vereadores: votos contrários Vereadores Claudete Brambatti, Fernando Carlessi, Marcelo de Campos, José Motta e votando pelo desempate o Presidente Junior Dal Pont. Sendo determinado seu arquivamento. Leitura do Requerimento Nº 03/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Leitura do Requerimento Nº 04/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Leitura do Requerimento Nº 05/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti e Vereadores: Fernando Dal Pont Junior, Marcelo de Campos, Fernando Carlessi e José Motta (Jacaré). Sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. Leitura do Requerimento Nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores e determinado que se atenda o solicitado. 

 

PALAVRA LIVRE:

Os Vereadores se manifestaram, devidamente inscritos, na seguinte ordem: Vereador JUNIOR DAL PONT:  Saudando a todos, fez menção sobre um requerimento apresentado pela base governamental, para que todos os dados do município sejam mantidos e garantidos nos formatos físicos e virtuais, pelos órgãos a que lhe compete. Disse que de nada adianta disseminarem pela cidade o contrário e que isso merecerá uma forma ampla e rigorosa de averiguação. De nada adiantará implantar a desinformação. Questionou porque não publicam um requerimento que ora foi aprovado no presente momento, o qual de forma ampla busca com profundidade a verdade sobre os fatos. MARCELO DE CAMPOS: Explanou sobre as petições que foram apresentadas, das quais teve a sua autoria e outras que contaram com o seu apoio, ambas abordando temas de interesse da população. Falou da importância da moralidade, publicidade e eficiência dos atos da administração pública. Disse que as petições que forem a favor da população contarão com o seu apoio e as que não trazem benefícios teria seu posicionamento contrário, conforme sua manifestação em petições apresentadas pelos Vereadores. ALEXANDR0, saudou a todas as pessoas presentes, fez uma breve explanação sobre os surdos, autistas que residem em nosso município, falando que sempre defenderá a inclusão social. Justificou a sua ausência num evento recente, por motivo de doença de seu pai, mas que sempre todos poderão contar com o seu empenho e participação em tudo que venha a trazer mais conforto e segurança a todas essas pessoas. CLAUDETE: Saudou a todos e teceu comentário sobre sua Indicação apresentada neste sessão que fala da importância da valorização dos ACS e ACE, sendo pessoas que enfrentam altas temperaturas, chuvas, entre outras adversidades, buscando sempre a prevenção da saúde do nosso povo. 

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final. 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Junior Dal Pont, utilizou a palavra para prestar maiores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Nº 12/2025, de sua autoria. Vereador Alexandro Pereira, explanou sua opinião sobre o referido PL Nº 12/2025 e pontuou que é um tema sensível e deveria ser mais discutido, explicando seu posicionamento contrário a este. Vereador Paulo Rupenthal também se posicionou referente ao Projeto de Lei em questão, dizendo que é um tema delicado e que foi procurado por várias pessoas para tratar sobre o tema, explicando o porquê de seu voto contrário. Vereador Marcelo de Campos, se posicionou e disse que também considera um tema sensível, porém considera o tema pertinente e constitucional. Fez um aparte sobre a Indicação da Vereadora Claudete, sobre a criação de uma associação para os surdos, considerando de suma importância. Se colocou a disposição nas redes sociais para as pessoas que quiserem tirar dúvidas. Vereadora Claudete em relação ao Pl nº 12/2025, explicou o porque apoia o referido projeto se posicionando a favor, considerando a fragilidade do sexo feminino e em concordância com o Vereador Marcelo concorda que pode-se iniciar esse tipo de legislação pelo nosso Município. 

 

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 19h30min. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, tenham todos (as) uma boa noite, está encerrada esta Sessão.

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Pedro Bez Fontana Nandi e Marita Benedet

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Projeto devolvido pelo Vereador Paulo Ruppenthal na data de 06 de março de 2025.
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES

Obs.: Vereadores que votaram contra: Giselis Viana, Paulo Ruppenthal, Alexandro Pereira e Isoldi Schafer.