Resumo (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 13/03/2025 - 19:30
Encerramento: 13/03/2025 - 20:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min.

CHAMADA:

Todos presentes.

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereador Fernando Carlessi.

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025.

CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:

Leitura do Ofício nº 07/2025, de autoria da Presidente da ADAPTA – Associação de Desenvolvimento e Apoio a Pessoa Autista deste Município. Sendo deferida a solicitação, conforme o horário e data solicitada. 

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:

Leitura da Indicação Nº 23/2025, de autoria da Vereadora Claudete Brambatti. Leitura da Indicação Nº 24/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana e co-autoria dos Vereadores (as) Isoldi Schafer, Alexandro Pereira e Paulo Ruppenthal. Leitura da Indicação Nº 25/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana e co-autoria dos Vereadores Isoldi Schafer , Alexandro Pereira e Paulo Ruppenthal. Leitura da Indicação Nº 26/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana e co-autoria dos Vereadores Isoldi Schafer ,Alexandro Pereira e Paulo Ruppenthal. Leitura da Indicação Nº 27/2025, de autoria do Vereador Alexandro Pereira e co-autoria dos Vereadores(as) Giselis Viana, Paulo Ruppenthal e Isoldi Schafer. Sendo todas encaminhadas a quem de direito. Leitura da Moção de Apoio nº 01/2025 - de autoria do Vereador Marcelo de Campos, com o apoio dos demais Vereadores(as): Claudete Brambatti, Fernando Carlessi, Junior Dal Pont, José Motta, Alexandro Pereira, Giselis Viana, Isoldi Schafer e Paulo Ruppenthal. Votação única. Sendo colocada em discussão, em seguida, em votação. Aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores. Sendo determinado pelo Presidente que se encaminhasse cópia da referida Moção, aos Presidentes do Congresso e do Senado Federal.

PALAVRA LIVRE:

Da tribuna, devidamente inscritos, se manifestaram os seguintes Vereadores: Marcelo de Campos - agradeceu o apoio a moção nº 01/2025 e agradeceu o apoio da unanimidade dos Vereadores (as), e também as lideranças presentes que abraçam essas causas sociais de preservação a vida. Alexandro - mostrou apoio a moção do aborto e engrandeceu a todos os Vereadores sobre a indicação da Associação dos Surdos, tendo a certeza que a comunidade está satisfeita com as ações dos Vereadores dessa Casa de Leis. Enalteceu também o Vereador Marcelo pela indicação de um sistema de videomonitoramento urbano. Fernando Dal Pont Junior - mostrou apoio a moção do aborto. Reportou sobre uma iniciativa do Partido PSOL que repudia, sendo de sua opinião o dever de lutar pela preservação da vida. 

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final.

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Devidamente inscrito fez uso da tribuna o Vereador Marcelo de Campos: usou a palavra para esclarecer as diferenças entre surdos e mudos, pois há no meio social a dificuldade de entendimento, sendo importante que  essas pessoas tenham a devida guarida do poder público Municipal e ressaltou que os Vereadores estão abertos para somar forças com esses objetivos para o bem de todos.

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 19h30min. Em seguida, desejou boa noite a todos e encerrou a Sessão.

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Marita Benedet (Assessora da Mesa e Vereadores) e Pedro Nandi (Assessor Legislativo)

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva - Controle Interno, conforme informações repassadas pelos Servidores que acompanharam a Sessão. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Aprovado por maioria de votos 5 x 4. Presidente Junior Dal Pont votou para desempate. Vereadores que votaram contrário: Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal, Giselis Viana e Isoldi Schafer.
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES

Obs.: Votos contrários: Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal, Giselis Viana e Isoldi Schafer.
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Dotação Orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR, para o exercício 2025.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES