Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 | APROVADA | 13/03/2025 - Aprovado por maioria de votos 5 x 4. Presidente Junior Dal Pont votou para desempate. Vereadores que votaram contrário: Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal, Giselis Viana e Isoldi Schafer.
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES Votos contrários: Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal, Giselis Viana e Isoldi Schafer. |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Dotação Orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR, para o exercício 2025. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 | APROVADA | 13/03/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES |