Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025 em 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 138 de 2025
Os Vereadores abaixo subscritos propõem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, determinar as Secretarias Municipais competentes a realização de estudos de viabilidade, através da elaboração de um projeto de lei, ou a adoção de medidas administrativas, que venham a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que tenham sido diagnosticadas com câncer e que sejam residentes neste município de Santa Terezinha de Itaipu.
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