Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2025 em 2ª SESSÃO - 11ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª SESSÃO - 11ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2025

EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - REFIS 2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE | 19/11/2025

Observação

Logo após a leitura, o Vereador Marcelo de Campos fez um requerimento verbal, solicitando a aprovação do regime de urgência, com a suspensão da Sessão para que o Projeto de Lei Complementar fosse analisado e deliberado pelas Comissões Técnicas Reunidas. Tendo sido colocado em votação pelo Presidente, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Sessão foi suspensa por dez minutos para análise, designação de relatoria e parecer ao Projeto supracitado.