Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025 em 3ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Dispõe sobre a vedação em shows eventos de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede munIcipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 8 de 2025 | APROVADA | 25/02/2025
Observação
2ª discussão e votação.