Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2025 em 1ª SESSÃO - 7ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 7ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL “ÁUREO EYNG”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Durante a fase de discussão e votação do Projeto de Lei que trata da criação da Escola de Formação Artística e Cultural, o Vereador Paulo Ruppenthal manifestou-se questionando se a implementação da referida unidade demandará a criação de novos cargos em comissão ou se suas atividades serão desenvolvidas por servidores já pertencentes ao quadro efetivo da Administração Pública Municipal. Solicitou ainda que fosse convocado o Secretário da pasta para os devidos esclarecimentos. Em resposta, o Vereador Junior Dal Pont esclareceu que a Escola será gerida por servidores já existentes no quadro da Administração Pública Municipal, ressaltando que os cargos necessários para tal finalidade foram previamente criados por ocasião da aprovação da Lei que instituiu a Secretaria Municipal de Cultura.