Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025 em 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Dispõe sobre a possibilidade de reavaliação do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolução do quadro clínico da pessoa diagnosticada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação