| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
MOÇÃO DE APELO nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: MARCELO DE CAMPOS, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Turno:
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, por seus Vereadores(as) subscritos, nos termos que regem o artigo 116-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, apresenta esta MOÇÃO DE APELO, ao Douto Supremo Tribunal Federal - STF, para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
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Não informada |
2 -
INDICAÇÃO nº 91 de 2025
Processo: -
Autores: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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Os Vereadores e Vereadora que este subscreve, com o apoio dos demais Vereadores que abaixo este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar à secretaria municipal competente, a inclusão nas leis orçamentárias, que seja inclusa a viabilidade da construção de uma CICLOVIA ao longo da Estrada Municipal SG-002, no trecho compreendido entre a Avenida Gabriel Hoepers (bairro Parque dos Estados) até sede da comunidade do Barro Branco.
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Não informada |
3 -
INDICAÇÃO nº 92 de 2025
Processo: -
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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Os Vereadores e Vereadora autores desta Indicação, que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja anotado o registro para oportuna homenagem ao Senhor ARMANDO ZILLI, in memoriam, com a nominação de seu nome em uma rua pública do nosso Município, de forma a homenagear esta tradicional família, que através de seus familiares, segue produzindo e investindo em nossa cidade e no interior do nosso município, desde os anos 60.
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Não informada |
4 -
INDICAÇÃO nº 93 de 2025
Processo: -
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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O Vereador Fernando Dal Pont Junior e demais Edis que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja estudada e viabilizada a construção de novos pontos de ônibus personalizados, com aproveitamento publicitário e espaço para pequenos comerciantes, com as seguintes diretrizes:
1. Projeto arquitetônico funcional, que garanta proteção adequada contra sol e chuva, com fechamento lateral e de fundo adequado;
2. Exploração publicitária das fachadas por empresas privadas, mediante contrapartidas ao município, como manutenção, instalação de iluminação, câmeras de segurança ou outras melhorias urbanas;
3. Possibilidade de uso do espaço por vendedores ambulantes ou pequenos comerciantes, com regulamentação através de concorrência pública ou outro modelo de adesão previsto nos princípios da administração pública, respeitando critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Não informada |
5 -
INDICAÇÃO nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Turno:
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O Vereador Alexandro Pereira e demais Vereadores(as) que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem apresentar a presente Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio das Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Saúde e demais órgãos e setores da atual administração, a realização de ações educativas, campanhas de conscientização e orientação e combate à violência contra a pessoa idosa, com foco nas atividades alusivas ao dia 15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
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Não informada |
6 -
INDICAÇÃO nº 95 de 2025
Processo: -
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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A Vereadora que a presente subscreve e o Vereador Fernando Carlessi, juntamente com os demais Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de reforma, com urgência, no Centro de Espaço CONVIVER, conforme abaixo segue:
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Não informada |
7 -
INDICAÇÃO nº 96 de 2025
Processo: -
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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A Vereadora Autora desta propositura, juntamente com o apoio dos Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade colocação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado, na Rua Maranhão, na altura do número 184, visando trazer segurança aos moradores, pedestres e ciclistas que diariamente fazem este percurso desta movimentada rua do bairro Parque dos Estados, que com frequência se deparam com motoristas transitando em altíssima velocidade, fato que coloca os moradores, crianças e demais transeuntes em eminente risco de atropelamento, razões estas, que provam a necessidade da construção de uma lombada bem sinalizada no local.
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Não informada |
8 -
INDICAÇÃO nº 97 de 2025
Processo: -
Autores: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, MARCELO DE CAMPOS
Turno:
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Os Vereadores e Vereadora que este subscreve, com o apoio dos demais Vereadores que abaixo este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA(M) o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar à secretaria municipal competente, a inclusão nas leis orçamentárias em vigor, a viabilidade da construção de uma CICLOVIA ao longo da Estrada Municipal SG-010, no trajeto compreendido entre a BR-277 até sede da comunidade da Vila Vitorassi (Capela Santo Antônio).
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Não informada |
9 -
INDICAÇÃO nº 98 de 2025
Processo: -
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Turno:
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Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
A viabilização da aquisição de terreno e construção da nova sede da Câmara Municipal.
O Vereador Presidente Fernando Dal Pont Junior, com o apoio dos demais Vereadores que subscrevem, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os estudos e providências necessários para viabilizar a aquisição de um terreno e a consequente construção da nova sede da Câmara Municipal.
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Não informada |
