1ª SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO - 3ª REUNIÃO EXTRAORDIN Abertura: 16/03/2026 - 18:30 Encerramento: 16/03/2026 - 19:25
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 18h30min.

CHAMADA:

Registradas as ausências dos seguintes Vereadores (as): Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal, Giselis Viana e Maria Isoldi Schafer.

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereador Fernando Carlessi.

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2026.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:

Neste momento, o Vereador Marcelo de Campos apresentou um requerimento Verbal solicitando o regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.° 04/2026, eis que se trata de matéria de extrema relevância para o funcionalismo público. O Presidente colocou em votação o requerimento verbal, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, determinando a suspensão da Sessão por dez minutos para que as Comissões Técnicas se reunissem e procedessem análise, designação de relatoria e parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2026. Decorrido o prazo, reabriu a Sessão e solicitou a leitura dos pareceres às matérias deliberadas.

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS:

Retomando a sessão, foi realizada a leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei nº 11/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei nº 12/2026. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final.

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convidou todos os Vereadores (as) a participarem da próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 18h30min.

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Marita Benedet e Pedro Nandi.

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
PARECER FAVORÁVEL
2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
APROVADA
3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
APROVADA