Resumo (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 10/04/2025 - 19:30
Encerramento: 10/04/2025 - 20:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min.

CHAMADA:

TODOS PRESENTES

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereador Fernando Carlessi.

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada em 09 de abril de 2025.

PALAVRA LIVRE:

Devidamente inscritos(as) fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores (as): Vereadora Giselis Viana, justificou sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril, terça-feira. Em seguida, se pronunciou referente ao seu Projeto de Lei que cria o Cartão de Dignidade e se mostrou triste pelo projeto ter recebido parecer contrário, pela inconstitucionalidade, quando na verdade não é inconstitucional. Frisou que trabalhou muitos anos na Secretaria de Assistência Social vendo a necessidade da população itaipuense. Vereador Junior Dal Pont: Falou sobre a sansão do Projeto de Lei de sua autoria que trata do sexo biológico como critério exclusivo para as disputas esportivas do Município de Santa Terezinha de Itaipu, projeto este que contou com o apoio e votação favorável de todos os Vereadores da base, em três discussões. Enalteceu a Procuradoria do Município de Santa Terezinha de Itaipu, com parecer voltado a defesa do projeto apresentado ao Prefeito. Salientou que o Prefeito com um olhar preciso para a defesa das mulheres participantes das competições esportivas no Município de Santa Terezinha de Itaipu, veio no dia 09 de abril a sancionar o projeto que se tornou a Lei Municipal Nº 2133/2025. Vereadora Claudete Brambatti: A vereadora falou sobre o Projeto de Lei que cria o Cartão Dignidade, e que foi solicitado orientação jurídica desta Casa de Leis para fazer o parecer. Que na verdade o que foi passado não foi pela questão de inconstitucionalidade mas sim por vício de iniciativa. Frisou novamente que o projeto tem vício de iniciativa e não de inconstitucionalidade. Acrescentou que a Vereadora Giselis deveria ter feito uma Indicação porque para esse tipo de projeto a iniciativa deve partir do Executivo Municipal e não do Legislativo. 

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final.

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos para a Sessão Solene em comemoração ao 43º aniversário de emancipação político-administrativa do Município que se realizará no CIAMI, no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, às 19h30min. Antecipou aos Senhores Vereadores (as) que na próxima semana háverá convocação para Sessão Extraordinária a realizar-se na data provável de 15 de abril de 2025, às 19h, para deliberação sobre projetos que concedem títulos de Cidadão Honorário. 

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Pedro Nandi e Marita Benedet.

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 43 de 2025
Turno: Único
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Os Vereadores(as), que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, a realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro de patinetes por jovens e crianças no município de Santa Terezinha de Itaipu
Matéria lida
2 - INDICAÇÃO nº 44 de 2025
Turno: Único
Autores: PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha Itaipu, Paraná fica indicado ao Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que realize estudos técnicos junto ao Demutran - Departamento Municipal de Trânsito, para a instalação de 2 redutores de velocidades na Rua Bahia, sendo: um localizado nas proximidades ao portão principal do centro de eventos do nosso município e o outro próximo à Rua Rosalina Acordi e também uma rotatória na Rua Bahia com entroncamento com Avenida Gabriel Hoepers no perímetro urbano do nosso município.
Matéria lida
3 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025
Turno: Único
Autores: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, MARCELO DE CAMPOS
O Vereador e demais Edis abaixo relacionados que apoiam a presente propositura, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Competentes da Prefeitura Municipal, a inclusão da Estrada Municipal SG-058, localizada na região da Comunidade do Barro Branco, neste Município, para que conte com os benefícios do revestimento asfáltico sobre o pavimento com pedras irregulares lá existente. Em supervisão no local encontramos trechos em condições precárias, causando desconforto aos moradores e visitantes.
Matéria lida
4 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Destinação da Área Pública para Plantio Particular e o Processo de Licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
Matéria lida

Obs.: Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia
5 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Os Vereadores(a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo do artigo 115 do Regimento Interno deste Legislativo, combinado com o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. REQUEREM seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, assim como a Diretoria da ASSOCIACAO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, que administrava a Feira Municipal com auxílio de servidores do poder Executivo, e/ou outros órgãos, entidades ou possíveis responsáveis que sejam adiante identificados, capazes de fornecer informações e documentos acerca da FEIRA DO AGRICULTOR, que era realizada neste Município, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados:
Matéria lida

Obs.: Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Destinação da Área Pública para Plantio Particular e o Processo de Licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: Atenda-se o solicitado e encaminhe-se a quem de direito.
2 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Os Vereadores(a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo do artigo 115 do Regimento Interno deste Legislativo, combinado com o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. REQUEREM seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, assim como a Diretoria da ASSOCIACAO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, que administrava a Feira Municipal com auxílio de servidores do poder Executivo, e/ou outros órgãos, entidades ou possíveis responsáveis que sejam adiante identificados, capazes de fornecer informações e documentos acerca da FEIRA DO AGRICULTOR, que era realizada neste Município, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados:
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: Atenda-se o solicitado e encaminhe-se a quem de direito.
3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 2ª discussão e votação
4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 2ª discussão e votação
5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 2ª discussão e votação
6 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autores:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 2ª discussão e votação