Matérias do Expediente (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUEREM À ACARESTI - Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, para que preste informações, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo.

A Mesa Diretora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, que seja mantida a data da próxima Sessão Ordinária prevista 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 19h30minutos.
Requeremos ao Douto Plenário, que as Sessões Ordinárias previstas para os dias, 10 e 12 de junho de 2025, sejam transferidas respectivamente para os dias 17 de 24 de junho de 2025, mantendo-se o horário regimental.
Outrossim, fica esclarecido que devido ao feriado nacional de Corpus Christi, dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, nesta data também não haverá expediente neste Legislativo.

O(s) Vereador(es) e Vereadora que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;

INDICAM ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná,

Determinar a Secretaria Municipal de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a implantação de “Faixa Elevada” para a travessia de pedestres, na Rua Angelo Pedro Dotto, esquina com a Rua Manoel Moreira Pena, visando proporcionar segurança aos transeuntes, pricipalmente alunos da Escola Municipal Olímpio Spricigo, Professores, entres outros servidores municipais, que atuam no prédio do CAIC, como o Departamento de Cultura e moradores daquela região, proporcionando a todos maior segurança, principalmente aos alunos na ida e retorno da referida escola.

Os Vereadores(as) que a presente subscreve, juntamente com o Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,

Determinar as Secretarias Municipais competentes da Prefeitura Municipal, para a realização de estudos técnicos e a tomada das medidas legais cabíveis para a alteração da Lei Municipal n° 2028, de 17 de agosto de 2023, que contém a seguinte EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio a produtores rurais do deste município para a construção de estufas agrícolas e dá outras providências.

A Vereadora autora desta propositura, juntamente com o apoio dos demais Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,

INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear uma Pioneira de nosso Município de Santa Terezinha de Itaipu, Sra. Julia da Rocha Martins, com o seu nome em uma das ruas de nossa cidade.

A Sra JULIA DA ROCHA MARTINS, filha de João Pedro da Rocha e Amélia Custódia de Jesus, casada com Jardelino Gregório Martins.
A família Rocha chegou em Santa Terezinha de Itaipu no mês de outubro de 1958, antiga Criciúma, sua profissão foi trabalhadora rural e dona de casa, do lar. Na sua vida ativa gerou 14 filhos: Pedro, Lorena, Custódia, Maria, José, Amélia, Alceu, João, Narciso, Ana, Jair, Marilene, Amarildo e José Roberto. Faleceu em 04/07/2016 no hospital da Unimed de Foz do Iguaçu.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção das terras agricultáveis em nosso município.

Os Vereadores(as) que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, criar uma legislação municipal no sentido de implantar neste município o PAA – “Programa Municipal de Aquisição de Alimentos”, crendo que com esta medida o governo municipal está incentivando a agricultura familiar.

Através da presente Indicação, propomos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a realização de estudos técnicos visando à contratação de empresa especializada para avaliação de terras rurais localizadas no interior do nosso município, com a finalidade de servir como base de cálculo para Receita Federal, para fins de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural.

A Vereadora e demais Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de mais uma piscina no CIAMI – Centro de Apoio Integrado a Melhor Idade, de forma a atender um número bem maior de idosos, abrindo-se a oportunidade de que seja determinado atendimento feminino e a outra para o masculino.
Sugerimos ainda a possibilidade de reforma da Cancha de Bocha, que se encontra abandonada há muitos anos nas dependências do CIAMI, para uso das pessoas da Terceira Idade.

O Vereador Alexandre Tavares Pereira e demais Edis que esta subscrevem, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de liberar o Parque de Exposições para uso exclusivo de crianças e famílias aos sábados e domingos no período da tarde, com restrição total de veículos automotores (carros, motos, caminhões etc.), permitindo somente a entrada a pé, com proibição de consumo de bebidas alcoólicas, visando garantir um ambiente seguro e saudável para a prática de atividades recreativas, como andar de bicicleta, patins e similares.

A Vereadora que a presente subscreve, com apoio dos demais Vereadores, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal, a análise e a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas físicas pelo Cartão Dignidade, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade, conforme critérios sociais já adotados pelo município.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais Edis que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a criação do Projeto Câmara Jovem, com o objetivo de promover a educação política e cidadã dos jovens deste município, incentivando a sua participação ativa na vida pública e democrática local.

A Vereadora que a presente subscreve, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, para que seja estudada a possibilidade para que seja criado um programa de apoio às famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio do CRAS, para o fornecimento de material e mão de obra para a construção ou manutenção de túmulos no cemitério municipal.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais Edis que esta subscrevem, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio Luiz Bendo, da necessidade da criação do Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Apoio ao Combate às Drogas e ao Álcool – “Viva Melhor”, com ações educativas, preventivas e de apoio psicossocial à população.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira – PSDB e demais Vereadores(as) abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de um monumento religioso dedicado à padroeira Santa Teresinha do Menino Jesus, a ser instalado no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, em Santa Terezinha de Itaipu.

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administração, seja estudada a viabilidade de implantação de calçadas e/ou ciclovia nas seguintes vias públicas: Rua dos Lírios, Rua das Azaleias e Rua das Palmas até a Avenida das Rosas, proporcionando melhor infraestrutura de acesso ao Parque Domingos Zanette.

A Vereadora Autora desta Indicação, juntamente com o apoio dos Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear um Pioneiro de nosso Município, de Santa Terezinha de Itaipu, nomear uma Rua com a colocação do nome de OCTAVIO PAVEI.
OCTAVIO PAVEI era filho de David Pavei e Otilia Daros Pavei, nascido em 27/04/1936, casado com ENIR AUGUSTA PAVEI.
O Sr Octavio Pavei chegou em Santa Terezinha de Itaipu em 20/08/1961, onde fixou moradia e formou sua família, composta por 11 (onze) filhos, sendo 07 (sete) mulheres e 05 (cinco) homens: Olga (in memorian), Olnidia, Olneide, Osmar, Oscar, Olvandete, Otília, Olanda, Odirlete, Osvalter, Osvaldo e Otávio.
Residiu na Rua Mato Grosso,125, Bairro: Parque dos Estados, onde residiu até o seu falecimento, ocorrido em 25/05/2007.

A Vereadora autora desta Indicação, juntamente com o apoio dos Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear um Pioneiro de nosso Município, de Santa Terezinha de Itaipu, nomear uma Rua com a colocação do nome de ALUIZIO SIMCH.
ALUIZIO SIMCH era filho de Henrique Simch e Lucia Mallmann Simch, nascido em 14/08/1927, casado com IDA HILDEGARD SIMCH.
O Sr Aluizio Simch chegou em Santa Terezinha de Itaipu no mês de setembro de 1978, vindo do Rio Grande do Sul, onde fixou moradia e formou sua família, composta por 07 (sete) filhos: Lucia, Mario, Sergio, Natividade, Nelson, Maria Elena e Inês.
Residiu na Rua Mato Grosso,125, Bairro: Parque dos Estados, onde residiu até o seu falecimento, ocorrido em 25/05/2007.

A Vereadora e demais Vereadores, autores desta Indicação, que abaixam subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade de que seja homenageado um Pioneiro do nosso Município de Santa Terezinha de Itaipu, ANTONIO BOAROLI, in memoriam, com a nominação de seu nome em uma via pública do nosso Município, de forma a homenagear esta tradicional família do nosso município.

Os Vereadores(as) que abaixo esta subscrevem, vêm, respeitosamente, por meio desta apresentar a seguinte Indicação: PARA IMPLANTAÇAO DE CALÇAMENTO POLIEDRICO/ASFALTO DA ESTRADA SG 032- ESTRADA PRINCIPAL CHACARA COSTA OESTE

Através da presente estamos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal a elaboração de um Projeto de Lei através dos meios legais, que autorize a concessão de diárias para hospedagem e alimentação dos motoristas e enfermeiros que transportam pacientes para fora do território do município de Santa Terezinha de Itaipu.

Venho por meio desta Indicação sugerir Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação de um programa de incentivo financeiro por desempenho para os professores da rede municipal de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, com o objetivo de manter e fortalecer a qualidade da educação em nosso município, reconhecendo o trabalho dedicado dos nossos profissionais e estimulando a busca constante pela excelência no ensino.
No último ano, Santa Terezinha de Itaipu obteve o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de sua história, posicionando-se entre as 10 melhores notas do Paraná e figurando entre as 100 melhores do Brasil. Esses resultados são frutos do empenho e da dedicação dos nossos educadores, que têm desempenhado um papel fundamental na formação de nossos alunos. No entanto, não podemos nos acomodar com as conquistas alcançadas, pois é crucial manter a motivação dos profissionais e continuar a buscar a excelência na educação pública municipal.

Os Vereadores(as) que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, para que determine as Secretarias analisar a possibilidade de ampliação e implantação do Vale Alimentação a todos os Servidores Públicos Municipais.

Através da presente indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que determine estudos técnicos e alocação de recursos financeiros junto aos órgãos governamentais, visando a inclusão na programação de obras e orçamento a execução de revestimento asfaltico sobre calcamento poliédrico em estradas localizadas no interior do município, conforme trechos de estradas a seguir especificados:
SG-015 - TRES FAZENDAS
SG-010 - VILA VITORASSI
SG-046 - SÃO JOSÉ

Através da presente indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que determine estudos técnicos e alocação de recursos financeiros junto aos órgãos dos governos estadual e federal, firmando parcerias, para execução de calçamento poliédrico ou asfalto em estradas localizadas no interior do município, conforme os trechos abaixo relacionados, com a devida nomenclatura e localidade.
SG-040,001, 0051 = SÃO JOAO DO CANAVIAL E APEPU
SG-031= APARECIDINHA
SG-004 = APARECIDINHA (DIVISA DE SANTA TEREZINHA E FOZ DO IGUACU)
SG- 029, 028,004 APARECIDINHA E VILA BENDO
SG- 001 - CANAVIAL
SG-052,023 – VILA BENDO
ESTRADA MARGINAL A BR 277 ENTRE A DIVISA SANTA TEREZINHA DE IATIPU E SÃO MIGUEL DO IGUACU ATÉ A DIVISA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU ATE FOZ DO IGUACU - SENTIDO DA MARGINAL BR 277 A FOZ DO IGUACU.