Matérias do Expediente (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 240/2022, DE 1º DE JANEIRO DE
2022, REFERENTES AO CARGO DE FISCAL
FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora Giselis Viana e demais Edis que a presente subscrevem, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que determine as Secretarias Municipais Competentes desta municipalidade a adoção das providências necessárias para a implantação do Programa Municipal de Hidroginástica para as pessoas Portadores de Fibromialgia, com a finalidade de garantir atendimento especializado, contínuo e gratuito às pessoas diagnosticadas com essa síndrome, tendo como ponto inicial de acolhimento e palestras sobre às dependências do Centro da Melhor Idade “Amor e Carinho”.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira que esta subscreve, contando com o apoio das Vereadoras: Giselis Viana e Isold Schafer, Vereador Paulo Ruppenthal e demais Edis desta Casa Legislativa, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que, por meio das Secretarias Municipal competente, viabilize a instalação de placas de sinalização contendo a inscrição: “Atenção: Área com Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” nas proximidades de escolas, unidades de saúde, clínicas terapêuticas, centros de reabilitação e demais estabelecimentos públicos e privados neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que adote providências para a regulamentação e orientação quanto ao uso, comercialização e manuseio de fogos de artifício no município, priorizando a restrição daqueles com estampido ou ruído elevado, com vistas à proteção da saúde pública, ao bem-estar social, à inclusão e à preservação ambiental.

O Vereador que esta subscreve, com o apoio dos demais parlamentares que a subscrevem,
vem respeitosamente, nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que
sejam realizadas melhorias na Rua Ângelo Pedro Dotto, com destaque para: - A revitalização e/ou construção de calçadas ao longo da via; - O alargamento da área de estacionamento em frente ao CIAMI – Centro Integrado de
Apoio à Melhor Idade.