1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 09
DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI BÔNUS PARA
OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS
CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE
CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1972, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA E
EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES
ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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3 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO
CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS
INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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4 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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5 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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7 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER PARTES DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas reunidas para análise e parecer.
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8 - INDICAÇÃO nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
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O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos tendo como objetivo a apresentação de um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a dispensação de medicamentos especiais e de alto custo em nosso Município.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a quem de direito.
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9 - INDICAÇÃO nº 133 de 2025
Turno: Único
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de lombada elevada na Ulysses Guimarães, próximo à esquina com a Avenida 7 de Setembro, pois ambas na esquina do cruzamento, tem faixa de pedestres e são usadas para “RACHAS FREQUENTES”, causando perigo e atropelamentos, necessitando de lombadas elevadas em vários pontos de sua extensão.
Ainda, Na Rua Olivio Vitorassi, na altura do número 881, também há a necessidade de lombada elevada, como forma de diminuição de velocidade de veículos.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a quem de direito.
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