Matérias do Expediente (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 09
DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI BÔNUS PARA
OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS
CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE
CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1972, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA E
EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES
ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO
CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS
INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER PARTES DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos tendo como objetivo a apresentação de um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a dispensação de medicamentos especiais e de alto custo em nosso Município.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de lombada elevada na Ulysses Guimarães, próximo à esquina com a Avenida 7 de Setembro, pois ambas na esquina do cruzamento, tem faixa de pedestres e são usadas para “RACHAS FREQUENTES”, causando perigo e atropelamentos, necessitando de lombadas elevadas em vários pontos de sua extensão.
Ainda, Na Rua Olivio Vitorassi, na altura do número 881, também há a necessidade de lombada elevada, como forma de diminuição de velocidade de veículos.