Matérias do Expediente (2ª SESSÃO - 11ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - REFIS 2025. - Logo após a leitura, o Vereador Marcelo de Campos fez um requerimento verbal, solicitando a aprovação do regime de urgência, com a suspensão da Sessão para que o Projeto de Lei Complementar fosse analisado e deliberado pelas Comissões Técnicas Reunidas. Tendo sido colocado em votação pelo Presidente, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Sessão foi suspensa por dez minutos para análise, designação de relatoria e parecer ao Projeto supracitado.
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Matéria lida |