Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Dotação Orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu/PR, para o exercício 2025. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 | APROVADA | 18/03/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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CONSOLIDA O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO “EXCLUSIVO NA DEFINIÇÃO DE GENERO” NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AMADORAS OU PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR MAIORIA SIMPLES - METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO - PAULO RUPPENTHAL, ALEXANDRO PEREIRA e GISELIS VIANA. |