Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026 em 1ª SESSÃO - 2ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 2ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E O
SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA,
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA
CONSECUÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação