SAPL - Câmara de Santa Terezinha de Itaipu/PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA	Abertura: 13/10/2025 - 19:30	Encerramento: 13/10/2025 - 21:00

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Em nome de Deus, às 19h30min
CHAMADA: Todos presentes.
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO: Vereador Fernando Carlessi.
APROVAÇÃO ATA ANTERIOR: Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 08 de outubro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO: Leitura do Ofício Circular Nº 05/2025, ficando à disposição dos(as) Vereadores (as) na Secretaria.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS: Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 64/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 65/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ao Projeto de Lei Nº 68/2025.Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ao Projeto de Lei Nº 69/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei Nº 70/2025. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia para a primeira discussão e votação.
ORDEM DO DIA: Segue em destaque ao final.
ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 19h30min. Em tempo, solicitou aos nobres Vereadores (as) que permanecessem ao término desta Sessão para que em Comissões Técnicas reunidas procedessem a análise, designação de relatoria e pareceres aos projetos ora lidos nesta Sessão.
SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO: Marita Benedet e Pedro Nandi
SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA: Luciani Heindrickson da Silva (de acordo com as informações repassadas pela Assessoria da Mesa)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025 Processo: - Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, FERNANDO CARLESSI, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL Turno:	Dispõe sobre a possibilidade de reavaliação do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolução do quadro clínico da pessoa diagnosticada.	Não informada
2 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2025 Processo: - Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS Turno:	Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.	Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2025 Processo: - Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS Turno:	Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
4 - INDICAÇÃO nº 134 de 2025 Processo: - Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS Turno: Único	Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais; Sugere ao Poder Executivo Municipal, determinar a Secretaria de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a construção de “Faixa Elevada” para a travessia de pedestres, na Avenida das Nações, 734, visando proporcionar maior segurança aos frequentadores de todas as idades que se dirigem até Praça Silvino Dal-Bó, notadamente neste caso a maioria sendo moradores oriundos da região leste da nossa cidade.	ENCAMINHADA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A MAIO DE 2026.	APROVADA
2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS LOTES Nº 16 E 17, DA QUADRA Nº 04, SITUADOS NA ÁREA INDUSTRIAL II DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/2015 E CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO Nº 155/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADA
3 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2025 Processo: - Autores: PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências”.	APROVADA
4 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno: Primeiro	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).	APROVADA
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Proposição apresentada em Plenário
6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição apresentada em Plenário
7 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1972, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição apresentada em Plenário
8 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO.	Proposição apresentada em Plenário
9 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.	Proposição apresentada em Plenário
10 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.	Proposição apresentada em Plenário
11 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO Turno:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PARTES DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição apresentada em Plenário