Matérias do Expediente (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO DE CAMPOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui o Inciso V no Art. 5º - Órgãos de Segurança Pública. - |
Matéria lida Encaminhado a Emenda Aditiva a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e posterior apresentação do texto com a emenda. |