Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e o Demutran, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Multa Educativa” no município de Santa Terezinha de Itaipu, dentro da Semana do Transito instituído pela Lei Municipal 2.044/2023, que tem o objetivo central deste promover a segurança viária e a conscientização sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais: Educação; Saúde; Assistência Social e de Planejamento, a realização de estudos, visando a viabilização de uma creche noturna, no horário das 18h30min., até 23h30min., para funcionamento no bairro Jardim Santa Mônica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade legal deste município, para que as Secretarias municipais de Administração e de Educação, da criação de ajuda de custo para transporte de estudantes universitários, de famílias de baixa renda, um benefício que ajuda a pagar as despesas de deslocamento até a instituição de ensino

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade, para que se promova a criação de um Programa para Educação Ambiental, destinado aos alunos da rede municipal de educação de ensino fundamental deste município.

Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa para Educação Financeira para os alunos e pais da rede municipal de educação de ensino fundamental de nossa cidade.

INDICA ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar junto as Secretaria da Administração, Fazenda e Educação, a viabilidade e a possibilidade de equiparação salarial das Educadoras Infantis ao salário de Professores. Em caso de impossibilidade de equiparação nesse momento, a viabilidade e possibilidade de aumento salarial para a categoria – Educador Infantil e também para os professores da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista a defasagem no salário desta categoria que se arrasta de vários anos.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o vídeo histórico produzido pela Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, solicitando que o referido material seja replicado nas escolas da rede municipal de ensino, preferencialmente durante as aulas de História e Geografia, proporcionando aos alunos o conhecimento mais direto com o período de colonização do nosso município.

Venho por meio desta Indicação sugerir Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação de um programa de incentivo financeiro por desempenho para os professores da rede municipal de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, com o objetivo de manter e fortalecer a qualidade da educação em nosso município, reconhecendo o trabalho dedicado dos nossos profissionais e estimulando a busca constante pela excelência no ensino. No último ano, Santa Terezinha de Itaipu obteve o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de sua história, posicionando-se entre as 10 melhores notas do Paraná e figurando entre as 100 melhores do Brasil. Esses resultados são frutos do empenho e da dedicação dos nossos educadores, que têm desempenhado um papel fundamental na formação de nossos alunos. No entanto, não podemos nos acomodar com as conquistas alcançadas, pois é crucial manter a motivação dos profissionais e continuar a buscar a excelência na educação pública municipal.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Analisar a viabilidade e a possibilidade da criação de Programa com a implantação de um Psicólogo em cada escola da Rede Municipal de Ensino e em cada Creche do nosso Município.

Dispõe sobre a vedação em shows eventos de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede munIcipal e privadas de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, e estabelece outras providências.

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 1590, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1972, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO.

REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.