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PL 70/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER PARTES DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PL 74/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM
DINHEIRO AOS VENCEDORES DE COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 81/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 86/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 382, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - REFIS 2025.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 20/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA
TEREZINHA DE ITAIPU - REFIS 2025.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAÇÃO POR DOIS TERÇOS - 6 VEREADORES
Data Votação:
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PLC 24/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMODI 1/2025 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 053/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE
COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES
A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES
Data Votação:
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