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MOÇ 1/2025 - MOÇÃO
Ementa: O Vereador Marcelo de Campos, junto com os demais Vereadores e Vereadoras que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para deliberação do desta Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE APOIO, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL 3/2025, de autoria da Câmara Federal, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC LEG
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhada para os órgãos competentes, através de e-mail do Administrativo no dia 17/03/2025.
Texto Original
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IND 6/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias competentes da Administração Municipal, analisar a viabilidade de climatização do prédio público municipal, onde funciona o CIAMI – Centro Integrado de Apoio a Melhor Idade, através da colocação de placas solares, para que permita uso com tempo estendido da climatização em todas as instalações.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhada via 1DOC através do Ofício Nº 031/2025.
Texto Original
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IND 7/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação do “Vem pra Mesa” em nosso município, que visa oferecer aulas de jogos de tabuleiro e tênis de mesa para a comunidade de Santa Terezinha de Itaipu. Este programa utilizará metodologias inovadoras e eficazes para promover o desenvolvimento cognitivo, social e físico dos participantes.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
GISELIS SILVA VIANA
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhada via 1DOC através do Ofício Nº 031/2025.
Texto Original
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IND 8/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e DER-PR, para que sejam realizados estudos, visando a instalação de semáforos, com funcionamento sincronizado, na trincheira da BR-277, de forma a disciplinar essa travessia urbana que gera muitas dúvidas quanto a qual é a via preferencial, levando-se em consideração as Avenidas: Adolpho Lollato e a das Orquídeas, ambas vias permitindo acesso a Rua 3 de Maio, fazendo uma ligação entre os bairros Santa Mônica e Parque dos Estados.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhada via 1DOC através do Ofício Nº 031/2025.
Texto Original
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IND 13/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias competentes desta municipalidade, para que sejam efetuados estudos sobre a viabilidade legal e condições financeiras por parte da Administração Municipal em criar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).
Para tanto, este Poder Legislativo Municipal através desta Vereadora e demais Vereadores se colocam à disposição para ajustes na legislação municipal, visando dar legalidade a concessão destes benefícios aos Servidores (as) lotados nesta área da prevenção da saúde do nosso município.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC LEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor no dia 10.03.2025
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IND 14/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais: Educação; Saúde; Assistência Social e de Planejamento, a realização de estudos, visando a viabilização de uma creche noturna, no horário das 18h30min., até 23h30min., para funcionamento no bairro Jardim Santa Mônica.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha através do Protocolo Nº 035/2025, via 1DOC, no dia 07.03.2025.
Texto Original
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IND 15/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipais de Finanças, Administração e a Secretaria de Obras, analisar a viabilidade e a possibilidade de reforma geral da praça localizada na esquina da avenida Gabriel Hoepers, esquina com a rua Maranhão e divisando também com a rua Goiás, bairro Parque dos Estados, a qual se encontra em condições precárias com brinquedos deteriorados pelo fato de não receber a devida manutenção por longo período.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhada através do Protocolo nº 035/2025, via 1DOC.
Texto Original
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IND 16/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo chefe do Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu - Paraná, propor a implementação de um sistema de videomonitoramento urbano inteligente no município de Santa Terezinha de Itaipu, instalados em locais estratégicos do nosso município, utilizando softwares de análise de vídeo para detectar comportamentos suspeitos, identificar veículos roubados e monitorar o fluxo de pessoas e veículos na região de fronteira. Estabelecer um centro de controle integrado para monitorar as câmeras e coordenar as ações das forças de segurança, nos moldes do programa Smart Sampa, desenvolvido e implementado com sucesso em cidades importantes deste País.
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e desenvolvimento econômico da população. Santa Terezinha de Itaipu, divisando com Foz do Iguaçu, apresenta um crescimento urbano e populacional intenso nos últimos anos, entre outras razões que justificam investimentos em soluções tecnológicas que aux
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhada através do Protocolo nº 35/2025, via 1DOC.
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IND 17/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade da criação da Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APASTI de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Importante destacar que em reunião recente realizada com a Secretaria de Saúde deste município, tomamos conhecimento que existe um número significativo de pessoas surdas que residem no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, sendo aproximadamente 28 pessoas, onde ao longo dos anos são atendidos pela APASFI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu - Paraná.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhada através do Protocolo nº 035/2025, via 1DOC.
Texto Original
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IND 18/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade implantação de um Calendário Oficial de Eventos no município no site oficial da Prefeitura, com o objetivo de fomentar o turismo local, fortalecer o comércio e gerar empregos.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
GISELIS SILVA VIANA
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Encaminhado através do Ofício 043/2025, via 1 DOC.
Texto Original
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IND 23/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade legal deste município, para que as Secretarias municipais de Administração e de Educação, da criação de ajuda de custo para transporte de estudantes universitários, de famílias de baixa renda, um benefício que ajuda a pagar as despesas de deslocamento até a instituição de ensino
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
Texto Original
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IND 28/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria Municipal de Saúde, analisar a viabilidade e a possibilidade de fixação placas em acrílico ou de cartazes em todas as repartições públicas vinculadas a Prefeitura Municipal, incluindo Secretarias, Departamentos e demais espaços Públicos, contendo a expressão: PROIBIDO FUMAR.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
Texto Original
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IND 29/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores(as) abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a adoção de medidas para viabilizar a transferência da energia fotovoltaica aos padrões de energia elétrica exclusivo para o atendimento de poços artesianos localizados nas comunidades do interior do município de Santa Terezinha de Itaipu, que conta com poços artesianos, atendendo a cerca de 650 famílias.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
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IND 30/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
analisar a viabilidade de inclusão no Plano de Governo da atual gestão municipal, a revitalização da Rua Rio de Janeiro, no bairro Parque dos Estados, tendo em vista que esta via há muito tempo se encontra precária, não oferecendo segurança aos pedestres e motoristas que dela se utilizam, pelo fato de que ao logo de sua extensão, não contar com os benefícios da calçada em ambos lados da pista, tendo também uma sinalização de trânsito precária.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
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IND 31/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores(as) abaixo assinados vêm, por meio deste, solicitar à Prefeitura Municipal que oficie os Correios para a implantação de CEP por logradouro ou bairro em Santa Terezinha de Itaipu, bem como para a expansão do serviço de entrega domiciliar em toda a cidade.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
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IND 32/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo chefe do Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu,Paraná,
a realização de uma reforma abrangente e urgente na Praça do Ginásio de Esportes Hugo
Puhl, com ênfase na melhoria da iluminação, estruturas, pintura, segurança e aumento do
efetivo da Guarda Patrimonial, visando aprimorar este importante espaço público para a
comunidade de Santa Terezinha de Itaipu, que se encontra em estado de degradação,
insegurança e é utilizado para a prática de crimes, afastando as famílias e os cidadãos de
frequentar o local para seu lazer. Esta reforma representa um clamor dos munícipes que
residem e ocupam a praça, que anseiam por um espaço público seguro, revitalizado e
adequado para o lazer e a convivência social.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 25/2025
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IND 33/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Presidente desta Casa de Leis e que esta subscreve, requer pela presente, regularmente após tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Obras e quem mais de direito, que seja providenciada:
- a construção de faixas elevadas para pedestres em frente a “todas” as Igrejas que requererem e estiverem em localização de tráfego intenso na zona urbana deste município.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 25/2025.
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IND 34/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Presidente desta Casa e que esta subscreve, requer pela presente, regularmente após tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, pedido de aprimoramento de estudos pelas Secretarias de Planejamento, Obras, Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria da Fazenda e quem mais de direito, visando:
- implantação de um Condomínio Industrial destinado à instalação de “pequenas empresas” e “pequenos empreendedores locais”.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 25/2025.
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IND 35/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, para que sejam realizados estudos pelas Secretarias competentes, com vistas à elaboração de um Projeto de Lei, destinado a regularização das chácaras urbanas, suburbanas e rurais, situadas no território municipal, abrangendo loteamentos, áreas industriais, chácaras, dentre outros problemas existentes nas cercanias da circunscrição do nosso município, que demandam adequação fundiária.
Uma vez, que tais problemas se arrastam por anos, sendo oportuno que a Prefeitura Municipal, seguindo os ditames da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, envie um Projeto de Lei ao Poder Legislativo, apresentando uma solução como medida de providência, uma vez, que há casos originários desde a emancipação deste município.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Via 1DOC protocolo Nº 056/2025, Ofício Nº24/2025.
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IND 40/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores(as) que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Determinar a Secretaria Competente para que providencie a substituição das cortinas que adornam a capela mortuária do Cemitério Municipal Recanto da Paz. Tal medida se faz necessária devido ao aspecto antigo e desgastado das cortinas atuais, de forma a promover um ambiente mais digno e acolhedor para a população que utiliza este espaço em momentos de luto e homenagens.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
MARIA ISOLDI SCHAFER
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 28/2025, 1DOC
Texto Original
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IND 41/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora autora desta Indicação e os Vereadores que a apoiam e abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a inclusão no rol de atividades da atual Administração, a execução de melhorias em ruas localizadas na região do Conjunto Residencial Montreal, conforme segue:
1)-Rua Alcides Taparello, alinhamento e asfaltamento, no trecho compreendido entre a Rua Alírio Mantovani, até a Rua Albino Talheimer
2)- Rua Ulisses Guimarães, alinhamento, alargamento, retirada de postes e asfaltamento, no trecho compreendido entre a Rua dos Estudantes até alcançar a Avenida Adolpho Lollato.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 28/2025, via 1DOC
Texto Original
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IND 42/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Estudar a possibilidade legal para firmar um termo de acordo de cooperação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA, visando a implantação do Projeto Casa Fácil. É público e notório encontrar famílias de nossa cidade, em especial aquelas com renda inferior a três salários mínimos, as quais encontram uma enorme dificuldade de adquirir uma casa própria, razão pela qual propomos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implementação do projeto "Casa Fácil", com o objetivo de oferecer condições acessíveis de financiamento de moradias para essas famílias, proporcionando a elas o direito à moradia digna e segura.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: Ofício Nº 28/2025, via 1DOC
Texto Original
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IND 46/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um programa de capacitação para a produção de alimentos utilizando o resíduo de soja, destinado às famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de nossa cidade.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 47/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para ampliação do apoio ao Programa Pró-Genética em nosso município. O Pró-Genética é uma iniciativa concebida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCGZ) e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção de carne e leite bovino no país.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 48/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizem estudos de viabilidade para a construção de um novo terminal de ônibus municipal em Santa Terezinha de Itaipu. Este terminal deverá contemplar não apenas os ônibus interbairros, mas também os intermunicipais e interestaduais, visando atender de forma abrangente a demanda crescente por transporte público de qualidade.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 49/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento esportivo e o bem-estar da nossa comunidade, através da construção de uma pista de bicicross, um projeto que visa fomentar a prática esportiva e atrair grandes eventos da modalidade.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
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IND 50/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um roteiro integrado para promover os atrativos turísticos de nosso município no site oficial da Prefeitura. Essa iniciativa visa atrair turistas, fomentar a economia local e destacar nossa cidade na rota do turismo.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 51/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 52/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um programa “Escolinha de Canoagem” em nosso município, utilizando como locais o Parque Domingos Zanette e o Terminal Turístico Alvorada de Itaipu.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 53/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa para Educação Financeira para os alunos e pais da rede municipal de educação de ensino fundamental de nossa cidade.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 54/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 68/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O(s) Vereador(es) e Vereadora que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
INDICAM ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná,
Determinar a Secretaria Municipal de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a implantação de “Faixa Elevada” para a travessia de pedestres, na Rua Angelo Pedro Dotto, esquina com a Rua Manoel Moreira Pena, visando proporcionar segurança aos transeuntes, pricipalmente alunos da Escola Municipal Olímpio Spricigo, Professores, entres outros servidores municipais, que atuam no prédio do CAIC, como o Departamento de Cultura e moradores daquela região, proporcionando a todos maior segurança, principalmente aos alunos na ida e retorno da referida escola.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
FERNANDO CARLESSI
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Ofício 095/2025, 1DOC
Texto Original
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IND 69/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores(as) que a presente subscreve, juntamente com o Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar as Secretarias Municipais competentes da Prefeitura Municipal, para a realização de estudos técnicos e a tomada das medidas legais cabíveis para a alteração da Lei Municipal n° 2028, de 17 de agosto de 2023, que contém a seguinte EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio a produtores rurais do deste município para a construção de estufas agrícolas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 70/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora autora desta propositura, juntamente com o apoio dos demais Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear uma Pioneira de nosso Município de Santa Terezinha de Itaipu, Sra. Julia da Rocha Martins, com o seu nome em uma das ruas de nossa cidade.
A Sra JULIA DA ROCHA MARTINS, filha de João Pedro da Rocha e Amélia Custódia de Jesus, casada com Jardelino Gregório Martins.
A família Rocha chegou em Santa Terezinha de Itaipu no mês de outubro de 1958, antiga Criciúma, sua profissão foi trabalhadora rural e dona de casa, do lar. Na sua vida ativa gerou 14 filhos: Pedro, Lorena, Custódia, Maria, José, Amélia, Alceu, João, Narciso, Ana, Jair, Marilene, Amarildo e José Roberto. Faleceu em 04/07/2016 no hospital da Unimed de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO CARLESSI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 71/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção das terras agricultáveis em nosso município.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 72/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores(as) que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, criar uma legislação municipal no sentido de implantar neste município o PAA – “Programa Municipal de Aquisição de Alimentos”, crendo que com esta medida o governo municipal está incentivando a agricultura familiar.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
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2
Texto Original
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IND 73/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Através da presente Indicação, propomos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a realização de estudos técnicos visando à contratação de empresa especializada para avaliação de terras rurais localizadas no interior do nosso município, com a finalidade de servir como base de cálculo para Receita Federal, para fins de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 74/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora e demais Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Analisar a viabilidade e a possibilidade de colocação de mais uma piscina no CIAMI – Centro de Apoio Integrado a Melhor Idade, de forma a atender um número bem maior de idosos, abrindo-se a oportunidade de que seja determinado atendimento feminino e a outra para o masculino.
Sugerimos ainda a possibilidade de reforma da Cancha de Bocha, que se encontra abandonada há muitos anos nas dependências do CIAMI, para uso das pessoas da Terceira Idade.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO CARLESSI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 75/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Alexandre Tavares Pereira e demais Edis que esta subscrevem, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de liberar o Parque de Exposições para uso exclusivo de crianças e famílias aos sábados e domingos no período da tarde, com restrição total de veículos automotores (carros, motos, caminhões etc.), permitindo somente a entrada a pé, com proibição de consumo de bebidas alcoólicas, visando garantir um ambiente seguro e saudável para a prática de atividades recreativas, como andar de bicicleta, patins e similares.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 76/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, com apoio dos demais Vereadores, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal, a análise e a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas físicas pelo Cartão Dignidade, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade, conforme critérios sociais já adotados pelo município.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
GISELIS SILVA VIANA
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: A Vereadora retirou a proposição para ajustes.
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IND 77/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais Edis que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a criação do Projeto Câmara Jovem, com o objetivo de promover a educação política e cidadã dos jovens deste município, incentivando a sua participação ativa na vida pública e democrática local.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 78/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, para que seja estudada a possibilidade para que seja criado um programa de apoio às famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio do CRAS, para o fornecimento de material e mão de obra para a construção ou manutenção de túmulos no cemitério municipal.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
GISELIS SILVA VIANA
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: A Vereadora retirou a proposição para ajustes.
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IND 79/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais Edis que esta subscrevem, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio Luiz Bendo, da necessidade da criação do Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Apoio ao Combate às Drogas e ao Álcool – “Viva Melhor”, com ações educativas, preventivas e de apoio psicossocial à população.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 80/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador Alexandro Tavares Pereira – PSDB e demais Vereadores(as) abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de um monumento religioso dedicado à padroeira Santa Teresinha do Menino Jesus, a ser instalado no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, em Santa Terezinha de Itaipu.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 81/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administração, seja estudada a viabilidade de implantação de calçadas e/ou ciclovia nas seguintes vias públicas: Rua dos Lírios, Rua das Azaleias e Rua das Palmas até a Avenida das Rosas, proporcionando melhor infraestrutura de acesso ao Parque Domingos Zanette.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 82/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora Autora desta Indicação, juntamente com o apoio dos Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear um Pioneiro de nosso Município, de Santa Terezinha de Itaipu, nomear uma Rua com a colocação do nome de OCTAVIO PAVEI.
OCTAVIO PAVEI era filho de David Pavei e Otilia Daros Pavei, nascido em 27/04/1936, casado com ENIR AUGUSTA PAVEI.
O Sr Octavio Pavei chegou em Santa Terezinha de Itaipu em 20/08/1961, onde fixou moradia e formou sua família, composta por 11 (onze) filhos, sendo 07 (sete) mulheres e 05 (cinco) homens: Olga (in memorian), Olnidia, Olneide, Osmar, Oscar, Olvandete, Otília, Olanda, Odirlete, Osvalter, Osvaldo e Otávio.
Residiu na Rua Mato Grosso,125, Bairro: Parque dos Estados, onde residiu até o seu falecimento, ocorrido em 25/05/2007.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
FERNANDO CARLESSI
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
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IND 83/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora autora desta Indicação, juntamente com o apoio dos Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de homenagear um Pioneiro de nosso Município, de Santa Terezinha de Itaipu, nomear uma Rua com a colocação do nome de ALUIZIO SIMCH.
ALUIZIO SIMCH era filho de Henrique Simch e Lucia Mallmann Simch, nascido em 14/08/1927, casado com IDA HILDEGARD SIMCH.
O Sr Aluizio Simch chegou em Santa Terezinha de Itaipu no mês de setembro de 1978, vindo do Rio Grande do Sul, onde fixou moradia e formou sua família, composta por 07 (sete) filhos: Lucia, Mario, Sergio, Natividade, Nelson, Maria Elena e Inês.
Residiu na Rua Mato Grosso,125, Bairro: Parque dos Estados, onde residiu até o seu falecimento, ocorrido em 25/05/2007.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO CARLESSI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
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IND 84/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora e demais Vereadores, autores desta Indicação, que abaixam subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade de que seja homenageado um Pioneiro do nosso Município de Santa Terezinha de Itaipu, ANTONIO BOAROLI, in memoriam, com a nominação de seu nome em uma via pública do nosso Município, de forma a homenagear esta tradicional família do nosso município.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO CARLESSI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
MARCELO DE CAMPOS
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
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IND 86/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Através da presente estamos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, determinar a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal a elaboração de um Projeto de Lei através dos meios legais, que autorize a concessão de diárias para hospedagem e alimentação dos motoristas e enfermeiros que transportam pacientes para fora do território do município de Santa Terezinha de Itaipu.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 87/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Venho por meio desta Indicação sugerir Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação de um programa de incentivo financeiro por desempenho para os professores da rede municipal de ensino de Santa Terezinha de Itaipu, com o objetivo de manter e fortalecer a qualidade da educação em nosso município, reconhecendo o trabalho dedicado dos nossos profissionais e estimulando a busca constante pela excelência no ensino.
No último ano, Santa Terezinha de Itaipu obteve o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de sua história, posicionando-se entre as 10 melhores notas do Paraná e figurando entre as 100 melhores do Brasil. Esses resultados são frutos do empenho e da dedicação dos nossos educadores, que têm desempenhado um papel fundamental na formação de nossos alunos. No entanto, não podemos nos acomodar com as conquistas alcançadas, pois é crucial manter a motivação dos profissionais e continuar a buscar a excelência na educação pública municipal.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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