Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 115/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a instituição do Programa: “Santa Terezinha Juro Zero”, com a finalidade de subsidiar juros sobre operações de crédito, na modalidade reembolso, como incentivo ao investimento produtivo, a geração e manutenção de emprego, renda e o desenvolvimento econômico e social do nosso município. O benefício ora proposto visa através da criação de uma lei específica, sejam subsidiados: Microempreendedores Individuais – MEIs; Microempresas – ME; Empresas de Pequeno Porte – EPP; e a Pequenos Produtores Rurais – PPR. E que estas medidas sejam implementadas por Lei Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
MARCELO DE CAMPOS
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
FERNANDO CARLESSI
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada via Ofício Nº 135/2025
Texto Original
|
|
PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
||
MARCELO DE CAMPOS (CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
||
MARCELO DE CAMPOS (CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
||
MARCELO DE CAMPOS (CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: : ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE
18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
||
MARCELO DE CAMPOS (CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE
18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
||
MARCELO DE CAMPOS (CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
||
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
FERNANDO CARLESSI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025;
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Status: APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 52/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 54/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 55/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 59/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Localização Atual: GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Status: AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PL 60/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Status: APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 68/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Data Votação:
|
|
PL 69/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES - METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES
Data Votação:
|
|
PL 75/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 78/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Status: APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PL 79/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
FERNANDO CARLESSI (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: GAB - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Status: APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
EMODI 2/2025 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº
050/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2026, E E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: A referida emenda foi anexada ao Projeto de Lei nº 50/2025. Realizada a votação do referido projeto já com as devidas alterações.
Texto Original
|