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O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a seguinte Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina, de todos os membros dessa Câmara Municipal ao Senado Federal e Câmara de Deputados com relação a Resolução CFM n. 2.378 de 21 de março de 2024.

INDICAÇÃO A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais de Planejamento, Comércio, Indústria e Turismo, DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) e demais responsáveis pelo Terminal Turístico Alvorada de Itaipu para que promovam uma nova avaliação dos espaços preferenciais de acesso aos quiosques e restaurante, pois as Vagas Preferenciais (idosos e deficientes físicos) não dão acesso de entrada e saída aos que possuem limitações físicas.

INDICAÇÃO A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, Determinar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo que realize um estudo técnico viabilizando estender a rede Wi-Fi livre, ao alcance do Lago do Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, implementando novos pontos, como no Mirante (ponto mais alto) e no Píer. Oportunizando aos Pescadores e Turistas que realizam passeios, se conectarem com uma abrangência maior, alargando o alcance da rede e atendendo adequadamente os frequentadores da nossa Praia Municipal.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, elaborando estudos de viabilidade para que promova uma iniciativa público-privada da criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois o envelhecimento da população é uma realidade em nossa cidade, e é nosso dever proporcionar espaços que enfatizem a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Nesse sentido, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada pode ser uma solução eficaz para atender às necessidades dessa faixa etária.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para a que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.

Os Vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, promovam estudos de viabilidade para a instalação de dois redutores de velocidade, elevados, na rua Paraná, esquina com rua São Paulo e rua Rio de Janeiro, juntamente com um sinal luminoso, e se possível um semáforo, do bairro Parque dos Estados, de forma a inibir a alta velocidade praticada principalmente por motoristas que se deslocam em sentido ao Centro da cidade e aos conjuntos habitacionais do bairro.

A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Departamento de Comunicação que desenvolvam ações efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o mês de maio como “Maio Laranja”. Ao propor atividades educativas de informação, conscientização, orientação, prevenção e combate aos abusos sexuais, pelos órgãos públicos responsáveis em nosso município e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de libertação e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saudável.

A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Que seja realizado o registro para oportuna homenagem ao Senhor Manoel Afonso e sua família, com a nominação de um prédio público, praça ou logradouro, considerando o exemplar desempenho de suas funções como cidadão ao longo de toda a sua vida na sociedade Itaipuense.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para a que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento junto com a Secretaria Agropecuária e Meio Ambiente; Industria, Comércio e Turismo e Departamento de Cultura, promovam estudos de viabilidade para a instalação de uma Feira Municipal Itinerante em nosso Município

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento esportivo e o bem-estar da nossa comunidade, através da construção de uma pista de bicicross, um projeto que visa fomentar a prática esportiva e atrair grandes eventos da modalidade.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um roteiro integrado para promover os atrativos turísticos de nosso município no site oficial da Prefeitura. Essa iniciativa visa atrair turistas, fomentar a economia local e destacar nossa cidade na rota do turismo.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para que promova a manutenção e ampliação da realização de palestras motivacionais ministradas por profissionais especializados, com o objetivo de diminuir a rotatividade de trabalhadores nas empresas do nosso município.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná, determinar a Secretaria da Fazenda para que promova estudos de viabilidade para a implantação do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Terezinha de Itaipu - REFIS 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO TRAIL LOBOS DA TRILHA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1595, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1049/2007, DE 22 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia do Empreendedorismo Feminino”.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 23/1983 DE 26 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS RESGATADOS COM AMOR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR.

ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO PARTE DO LOTE RURAL Nº 336, CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 69.501, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PR.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.°88/2022, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PARA AQUISIÇÕES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.