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INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, DETERMINAR à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, promovam estudos técnicos visando a construção de um redutor de velocidade elevado, devidamente sinalizado, na Rua 7 de setembro, BNH.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços Públicos e demais secretarias competentes a realização de estudos para utilizar os espaços dos viadutos que interligam o centro da cidade com os demais bairros, com a colocação de um painel eletrônico, bem como, a utilização dos espaços, das paredes para exposições de obras de artes, sem poluição visual e valorizando assim, os artistas locais e estudantes da Rede Municipal, Estadual e Privada.

INDICA a Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado o Paraná, Determinar a Secretaria Municipal de Saúde analisar a viabilidade de priorizar o atendimento em todos os espaços públicos da rede municipal de Saúde para as pessoas que realizam tratamentos médicos de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Bolsa de Colostomia e Autistas.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu- Estado do Paraná, DETERMINAR a Secretaria Municipal da Fazenda, Departamento Contábil e juntamente, com Assessoria de Comunicação que desenvolvam uma campanha de conscientização e divulgação, visando estimular as doações incentivadas através do Imposto de Renda dos munícipes, objetivando aumentar a arrecadação para fundos municipais que podem receber conforme a legislação vigente.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa para Educação Ambiental para os alunos da rede municipal de educação de ensino fundamental de nossa cidade.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a implantação de um ambulatório municipal para atendimento, prevenção, tratamento e acompanhamento de pacientes portadores de feridas em nossa cidade.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a implantação de um Programa de Atendimento 24 Horas para Exames de Imagem em Santa Terezinha de Itaipu.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a criação de um programa de capacitação para a produção de alimentos utilizando o resíduo de soja, destinado às famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de nossa cidade.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade implantação de um Calendário Oficial de Eventos no município no site oficial da Prefeitura, com o objetivo de fomentar o turismo local, fortalecer o comércio e gerar empregos.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Esportes e Cultura, realizem estudos de viabilidade para incentivo ao ciclismo e à prática esportiva ao ar livre tem se mostrado cada vez mais relevante em nossas cidades. Nesse contexto, a implantação de trilhas mapeadas para grupos de pedal é uma medida que pode trazer benefícios significativos para a comunidade local.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade para a construção de um moderno pavilhão para eventos anexo ao Parque de Exposições em nosso município. Acreditamos que essa iniciativa trará inúmeros benefícios para nossa comunidade e fortalecerá ainda mais a nossa posição como um polo regional para eventos diversos.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para ampliação do apoio ao Programa Pró-Genética em nosso município. O Pró-Genética é uma iniciativa concebida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCGZ) e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção de carne e leite bovino no país.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja realizado no decorrer desta gestão administrativa, estudos para que seja conferida uma homenagem ao senhor Domingos Venson, com a nominação de um prédio público, praça ou logradouro, em consideração a sua trajetória de vida e pioneirismo no município.

INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizem estudos de viabilidade para a construção de um novo terminal de ônibus municipal em Santa Terezinha de Itaipu. Este terminal deverá contemplar não apenas os ônibus interbairros, mas também os intermunicipais e interestaduais, visando atender de forma abrangente a demanda crescente por transporte público de qualidade

O Vereador Waner Xavier, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja realizado o registro para oportuna homenagem ao Senhor Sílvio Bonotto, com a nominação de um prédio público, praça ou logradouro, considerando a exemplar contribuição como cidadão ao longo de sua vida em prol da sociedade itaipuense.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja realizado no decorrer desta gestão administrativa, estudos para que seja conferida uma homenagem ao senhor CINCINATO ADÃO SCHUTZ, com a nominação de rua, um prédio público, praça ou logradouro, em consideração a sua trajetória de vida e pioneirismo no município.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, que seja realizado no decorrer desta gestão administrativa, estudos para que seja conferida uma homenagem ao senhor Estanislau C. Osvsiany, com a nominação de rua, um prédio público, praça ou logradouro, em consideração a sua trajetória de vida e pioneirismo no município.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ROTARY CLUB SANTA TEREZINHA”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL (TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA).

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU” AO SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA - “BETO RICHA”.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU para a 11ª Legislatura, e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Santa Terezinha de Itaipu, para a gestão 2025/2028, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 255/2023 E Nº 257/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS E EDUCADOR SOCIAL – 40 HORAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO GENERALISTA – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 2024.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE ENFERMEIRO – 40 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTAS NA LEI N.° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.

Leitura das Mensagens do Executivo que forem protocoladas no horário regimental.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Ao Projeto de Lei nº 01/2024, que: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Ao Projeto de Lei nº 02/2024, que: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER Ao Projeto de Lei nº 03/2024, que: FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 03/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 003/2024.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Ao Projeto de Lei nº 04/2024, que: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 04/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 005/2024.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024. Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Compete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024. Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024. Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Compete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024. Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Ao Projeto de Lei nº 07/2024, que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ROTARY CLUB SANTA TEREZINHA”. Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador Valdir Sauthier, encaminhado através de justificativa.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORCAMENTO PARECER Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024. Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei nº 09/2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL (TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA). Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 009/2024.

COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei nº 10/2024, que: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 010/2024.